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Kamila Bertamoni Matte
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Kamila Bertamoni Matte
Notícia ·
há 7 anos
Teoria do adimplemento substancial não se aplica à alienação fiduciária, segundo STJ
Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça entendeu pela não aplicação da Teoria do Adimplemento Substancial aos contratos garantidos por alienação fiduciária, ou seja, ainda que o comprador...
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Kamila Bertamoni Matte
Artigo ·
há 7 anos
Tempo hábil para a prática de atos processuais
Na vigência do CPC /1.973 era necessária a solicitação de autorização expressa do Juiz para que a citação e a penhora pudessem ser realizadas em domingos e feriados ou em dias úteis, fora do horário...
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Kamila Bertamoni Matte
Notícia ·
há 7 anos
Hospital não é responsável por erro médico exclusivo do profissional
A 3ª turma do STJ excluiu a responsabilidade civil de um hospital por erro médico de profissional que não tinha vínculo com o hospital, utilizando o estabelecimento apenas para internação e exames....
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Kamila Bertamoni Matte
Artigo ·
há 8 anos
Responsabilidade Civil dos Hospitais
No Brasil, nos últimos anos vivemos um aumento significativo no número de demandas judiciais propostas por pacientes ou seus familiares em face de médicos e unidades hospitalares em decorrência de...
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Kamila Bertamoni Matte
Artigo ·
há 8 anos
Da inaplicabilidade do parcelamento do débito na fase de cumprimento de sentença
Inicialmente, vale relembrar que no ano de 2006, através da Lei 11.382 /2006, o Código de Processo Civil de 1.973 sofreu reformas quanto ao processo de execução. Dentre tais mudanças, uma foi...
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Kamila Bertamoni Matte
Modelo ·
há 8 anos
Pedido de Arresto On-line
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da X Vara Cível da Comarca de Cascavel – Estado do Paraná Autos nº XXX XXX, já qualificada nos autos em epígrafe, através de seu advogado que esta...
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